Das rodadas orais
A fase oral da competição ocorrerá conforme calendário a ser disponibilizado pela organização do evento e será dividida em 2 (duas) fases, quais sejam a fase preliminar/classificatória e a fase final/eliminatória
Todas as equipes terão a oportunidade de realizar, na fase preliminar da competição, sustentação oral por 4 (quatro) vezes
As 8 (oito) equipes melhor classificadas, após a realização da primeira fase do evento, serão classificadas para as quartas de final, momento a partir do qual os memoriais não mais exercerão peso na pontuação da equipe, conforme se depreende da análise dos critérios de avaliação
A critério da Comissão Organizadora, poderão ser adicionadas ou suprimidas fases eliminatórias, sendo notificadas as equipes competidoras antes do início do evento.
A equipe deverá expor os seus argumentos dentro do limite máximo de 30 (trinta) minutos, sendo facultado à mesma dividir este tempo entre dois oradores, desde que nenhum reserve tempo inferior a 10 (dez) minutos. Nada impede que um orador fale por menos de 10 (dez) minutos, mas ele deverá reservar formalmente ao menos esse tempo, para fins de controle pelo bailiff.
A equipe que representar os interesses da parte recorrente será a primeira a expor seus argumentos
É vedada a interferência de terceiros no momento da realização da sustentação oral.
Por fins didáticos, os juízes interpelarão os oradores a qualquer momento, e por quantas vezes julgarem necessárias, durante sua sustentação. Serão os juízes instruídos a questionar de forma equilibrada ambas as equipes de uma determinada rodada, mas a não ocorrência de equilíbrio dentro de uma mesma rodada, ou entre rodadas distintas, não implica qualquer nulidade, sendo isso fator característico do formato de moot court.
É vedado ao orador distribuir, receber ou apresentar documento de qualquer natureza aos juízes ou a membro diverso da equipe, enquanto estiver realizando sua sustentação, podendo, contudo, se referir aos materiais do caso, a que os juízes terão acesso.
O tempo inutilizado por um orador não será transferido para o outro, se houver.
Serão expostas placas de 15, 10, 7, 5, 3 e 1 minutos restantes, bem como uma placa “PARE" findo o tempo reservado pelo orador.
O pareamento das rodadas preliminares será definido por sorteio, enquanto que o pareamento das rodadas eliminatórias será feito pelo sistema de power protection (o 1º classificado enfrentará o último classificado; o 2º classificado, o penúltimo; e assim por diante).
Exclusivamente na rodada final, haverá um tempo adicional de até 15 minutos para que os examinadores questionem qualquer membro da equipe, indicando ou não quem deve respondê-lo. Isso não impede que haja perguntas durante os 30 minutos iniciais, à similaridade das demais rodadas do evento.
Forma de classificação
A equipe vitoriosa em uma dada rodada preliminar é aquela cuja soma de pontos, na forma determinada pelos critérios avaliativos, que incluem a nota dos memoriais, for maior em comparação com a equipe adversária.
As rodadas preliminares cuja diferença percentual entre as duas equipes seja igual ou inferior a 5 pontos serão consideradas como empatadas, e ambas equipes receberão uma vitória, salvo se qualquer uma das equipes obtiver nota inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação da rodada.
Qualificam-se para as rodadas eliminatórias aquelas equipes que obtiverem um maior número de vitórias nas rodadas preliminares disputadas.
Em caso de empate no critério de vitórias preliminares, utilizar-se-ão os critérios abaixo de forma sucessiva para classificar as equipes
I. Será melhor classificada a equipe que tiver maior percentual de juízes favoráveis a sua equipe nas rodadas orais, excluída a pontuação de memoriais;
II. Será melhor classificada a equipe que tiver maior somatório de pontos nas rodadas preliminares, dentro de padrão de 100 pontos por rodada;
III. Será melhor classificada a equipe com melhor pontuação média dos memoriais.
Nas rodadas eliminatórias, será considerada vencedora a equipe que tiver maior número de juízes cuja soma da pontuação atribuída aos oradores da equipe seja superior à da equipe adversa. Havendo empate, a equipe vencedora será determinada pela maior pontuação entre as equipes.
Competições online
As regras abaixo são específicas para competições online.
A 30 minutos do início de cada rodada, as equipes devem informar, através do aplicativo do IBMC (pelo celular ou site), o nome completo de todos os oradores da rodada, na ordem de apresentação, bem como indicar o tempo de cada, inclusive de eventual réplica, caso a competição permita.
Havendo duplicidade de informação, com membros ou divisão de tempo diferentes, será considerada apenas a última.
Não serão aceitas alterações quanto à ordem informada a menos de 15 minutos do início da rodada, salvo justificativa aceita a critério da Comissão Organizadora.
Unicamente na hipótese de ocorrência de falha técnica, por conta do aplicativo ou da internet do orador, de modo a interromper sua fala, será suspendida a contagem do seu tempo por até 5 (cinco) minutos, tempo em que poderá (a) o orador restabelecer sua conexão, (b) o outro orador da rodada assumir a fala ou para que (c) um orador reserva, membro da equipe, entre na sala de videoconferência e assuma sua fala, à escolha da equipe.
Não será necessário informar a opção da equipe, bastando que o orador a dar continuidade a fala o faça
Nessa situação, será desconsiderada a nota relativa à fala em que houve troca de oradores para fins de ranking de qualquer um dos oradores envolvidos nessa fala. Os juízes, contudo, atribuirão nota à fala pelo “conjunto da obra”.
Havendo outro orador, que tenha realizado sua fala de forma integral, sem qualquer troca de orador, sua pontuação será computada para seu ranking individual.
É vedada a consulta a quaisquer meios eletrônicos que não sejam indispensáveis à realização da rodada, bem como à legislação, jurisprudência ou doutrina, de modo que, caso seja percebida pelos juízes ou membros da organização, implicará em penalidade à equipe, em termos de diminuição da nota final, a critério da Comissão Organizadora.
Os juízes serão orientados a não levar em consideração aspectos físicos e estéticos do ambiente de onde os competidores transmitirem suas sustentações. Não obstante, a vestimenta dos oradores deverá ser formal.
Toda e qualquer ferramenta/dispositivo necessário para a participação na competição é de inteira responsabilidade da equipe.
Será obrigatória a participação de todos os membros da equipe na reunião instrucional acerca dos procedimentos da competição, a ser realizada mais próxima do evento.
Será permitida a comunicação através de aplicativos de mensagens entre os oradores de determinada rodada, e somente entre esses, desde que, no momento da comunicação, nenhum deles esteja falando com os juízes e que ambos não estejam no mesmo espaço físico.
Tenham bastante atenção em relação a ordem de apresentação informada. Caso a ordem informada seja distinta da ordem de apresentação, as pontuações dos oradores poderão ser trocadas no sistema, sem possibilidade de modificação posterior.
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