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Edital do Moot Brasileiro
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Das rodadas orais
  1. 1.
    A fase oral da competição ocorrerá conforme calendário a ser disponibilizado pela organização do evento e será dividida em 2 (duas) fases, quais sejam a fase preliminar/classificatória e a fase final/eliminatória
  2. 2.
    Todas as equipes terão a oportunidade de realizar, na fase preliminar da competição, sustentação oral por 4 (quatro) vezes
  3. 3.
    As 8 (oito) equipes melhor classificadas, após a realização da primeira fase do evento, serão classificadas para as quartas de final, momento a partir do qual os memoriais não mais exercerão peso na pontuação da equipe, conforme se depreende da análise dos critérios de avaliação
  4. 4.
    A critério da Comissão Organizadora, poderão ser adicionadas ou suprimidas fases eliminatórias, sendo notificadas as equipes competidoras antes do início do evento.
  5. 5.
    A equipe deverá expor os seus argumentos dentro do limite máximo de 30 (trinta) minutos, sendo facultado à mesma dividir este tempo entre dois oradores, desde que nenhum reserve tempo inferior a 10 (dez) minutos. Nada impede que um orador fale por menos de 10 (dez) minutos, mas ele deverá reservar formalmente ao menos esse tempo, para fins de controle pelo bailiff.
  6. 6.
    A equipe que representar os interesses da parte recorrente será a primeira a expor seus argumentos
  7. 7.
    É vedada a interferência de terceiros no momento da realização da sustentação oral.
  8. 8.
    Por fins didáticos, os juízes interpelarão os oradores a qualquer momento, e por quantas vezes julgarem necessárias, durante sua sustentação. Serão os juízes instruídos a questionar de forma equilibrada ambas as equipes de uma determinada rodada, mas a não ocorrência de equilíbrio dentro de uma mesma rodada, ou entre rodadas distintas, não implica qualquer nulidade, sendo isso fator característico do formato de moot court.
  9. 9.
    É vedado ao orador distribuir, receber ou apresentar documento de qualquer natureza aos juízes ou a membro diverso da equipe, enquanto estiver realizando sua sustentação, podendo, contudo, se referir aos materiais do caso, a que os juízes terão acesso.
  10. 10.
    O tempo inutilizado por um orador não será transferido para o outro, se houver.
  11. 11.
    Serão expostas placas de 15, 10, 7, 5, 3 e 1 minutos restantes, bem como uma placa “PARE" findo o tempo reservado pelo orador.
  12. 12.
    O pareamento das rodadas preliminares será definido por sorteio, enquanto que o pareamento das rodadas eliminatórias será feito pelo sistema de power protection (o 1º classificado enfrentará o último classificado; o 2º classificado, o penúltimo; e assim por diante).
  13. 13.
    Exclusivamente na rodada final, haverá um tempo adicional de até 15 minutos para que os examinadores questionem qualquer membro da equipe, indicando ou não quem deve respondê-lo. Isso não impede que haja perguntas durante os 30 minutos iniciais, à similaridade das demais rodadas do evento.

Forma de classificação

  • A equipe vitoriosa em uma dada rodada preliminar é aquela cuja soma de pontos, na forma determinada pelos critérios avaliativos, que incluem a nota dos memoriais, for maior em comparação com a equipe adversária.
As rodadas preliminares cuja diferença percentual entre as duas equipes seja igual ou inferior a 5 pontos serão consideradas como empatadas, e ambas equipes receberão uma vitória, salvo se qualquer uma das equipes obtiver nota inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação da rodada.
  • Qualificam-se para as rodadas eliminatórias aquelas equipes que obtiverem um maior número de vitórias nas rodadas preliminares disputadas.
Em caso de empate no critério de vitórias preliminares, utilizar-se-ão os critérios abaixo de forma sucessiva para classificar as equipes
I. Será melhor classificada a equipe que tiver maior percentual de juízes favoráveis a sua equipe nas rodadas orais, excluída a pontuação de memoriais;
II. Será melhor classificada a equipe que tiver maior somatório de pontos nas rodadas preliminares, dentro de padrão de 100 pontos por rodada;
III. Será melhor classificada a equipe com melhor pontuação média dos memoriais.
  • Nas rodadas eliminatórias, será considerada vencedora a equipe que tiver maior número de juízes cuja soma da pontuação atribuída aos oradores da equipe seja superior à da equipe adversa. Havendo empate, a equipe vencedora será determinada pela maior pontuação entre as equipes.

Competições online

As regras abaixo são específicas para competições online.
  1. 1.
    A 30 minutos do início de cada rodada, as equipes devem informar, através do aplicativo do IBMC (pelo celular ou site), o nome completo de todos os oradores da rodada, na ordem de apresentação, bem como indicar o tempo de cada, inclusive de eventual réplica, caso a competição permita.
    1. 1.
      Havendo duplicidade de informação, com membros ou divisão de tempo diferentes, será considerada apenas a última.
    2. 2.
      Não serão aceitas alterações quanto à ordem informada a menos de 15 minutos do início da rodada, salvo justificativa aceita a critério da Comissão Organizadora.
  2. 2.
    Unicamente na hipótese de ocorrência de falha técnica, por conta do aplicativo ou da internet do orador, de modo a interromper sua fala, será suspendida a contagem do seu tempo por até 5 (cinco) minutos, tempo em que poderá (a) o orador restabelecer sua conexão, (b) o outro orador da rodada assumir a fala ou para que (c) um orador reserva, membro da equipe, entre na sala de videoconferência e assuma sua fala, à escolha da equipe.
    1. 1.
      Não será necessário informar a opção da equipe, bastando que o orador a dar continuidade a fala o faça
    2. 2.
      Nessa situação, será desconsiderada a nota relativa à fala em que houve troca de oradores para fins de ranking de qualquer um dos oradores envolvidos nessa fala. Os juízes, contudo, atribuirão nota à fala pelo “conjunto da obra”.
    3. 3.
      Havendo outro orador, que tenha realizado sua fala de forma integral, sem qualquer troca de orador, sua pontuação será computada para seu ranking individual.
  3. 3.
    É vedada a consulta a quaisquer meios eletrônicos que não sejam indispensáveis à realização da rodada, bem como à legislação, jurisprudência ou doutrina, de modo que, caso seja percebida pelos juízes ou membros da organização, implicará em penalidade à equipe, em termos de diminuição da nota final, a critério da Comissão Organizadora.
  4. 4.
    Os juízes serão orientados a não levar em consideração aspectos físicos e estéticos do ambiente de onde os competidores transmitirem suas sustentações. Não obstante, a vestimenta dos oradores deverá ser formal.
  5. 5.
    Toda e qualquer ferramenta/dispositivo necessário para a participação na competição é de inteira responsabilidade da equipe.
  6. 6.
    Será obrigatória a participação de todos os membros da equipe na reunião instrucional acerca dos procedimentos da competição, a ser realizada mais próxima do evento.
  7. 7.
    Será permitida a comunicação através de aplicativos de mensagens entre os oradores de determinada rodada, e somente entre esses, desde que, no momento da comunicação, nenhum deles esteja falando com os juízes e que ambos não estejam no mesmo espaço físico.
Tenham bastante atenção em relação a ordem de apresentação informada. Caso a ordem informada seja distinta da ordem de apresentação, as pontuações dos oradores poderão ser trocadas no sistema, sem possibilidade de modificação posterior.
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