Do caso fictício

  1. O caso fictício será elaborado e disponibilizado pela organização, podendo esclarecimentos serem requeridos através do aplicativo e site oficiais do Moot Brasileiro, conforme cronograma da competição (app.mootbr.com.br)

  2. A comissão poderá alterar ou emendar o caso à sua discrição. Todas as equipes serão devidamente comunicadas sobre qualquer mudança através de sua/seu capitã(o).

  3. Legislação publicada após dois meses antes da data de envio dos memoriais não poderá ser utilizada nesses, salvo manifestação diversa da Comissão através de meio oficial.