# Edital do Moot Experience

Aqui, você encontrará as regras aplicáveis a todas as competições organizadas pelo Instituto Brasileiro de Moot Court (Moot Brasileiro). Datas e regras específicas dos eventos podem ser visualizadas através do site < [www.mootbrasileiro.com.br](http://www.mootbrasileiro.com.br) >.

{% hint style="warning" %}
Quaisquer omissões deste edital serão sanadas pela comissão organizadora do evento. Havendo quaisquer dúvidas, entrem em contato através do e-mail < <contato@mootbrasileiro.com.br> >.
{% endhint %}


# Edital do Moot Brasileiro

Aqui, você encontrará as regras aplicáveis a todas as competições organizadas pelo Instituto Brasileiro de Moot Court (Moot Brasileiro). Datas e regras específicas dos eventos podem ser visualizadas através do site < [www.mootbrasileiro.com.br](http://www.mootbrasileiro.com.br) >.

{% hint style="warning" %}
Quaisquer omissões deste edital serão sanadas pela comissão organizadora do evento. Havendo quaisquer dúvidas, entrem em contato através do e-mail < <contato@mootbrasileiro.com.br> >.
{% endhint %}

### Regras gerais:

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[Da inscrição e composição das equipes](/regras-gerais/da-inscricao-e-composicao-das-equipes)
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[Critérios avaliativos](/regras-gerais/criterios-avaliativos)
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[Do caso fictício](/regras-gerais/do-caso-ficticio)
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[Dos memoriais](/regras-gerais/dos-memoriais)
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[Das rodadas orais](/regras-gerais/das-rodadas-orais)
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[Premiações e certificados](/regras-gerais/premiacoes-e-certificados)
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[Conflitos e contato com a Comissão](/regras-gerais/conflitos-e-contato-com-a-comissao)
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# Alterações do edital

Nessa página, você encontrará o registro de todas as alterações relevantes do edital, incluindo acréscimos e supressões.

| Descrição da modificação                                                                                                                                                                       | Data                     |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------ |
| Alterações diversas                                                                                                                                                                            | 13/08/22                 |
| <p></p><p>Tópicos <a href="/pages/-MN9FE7jxgx0Z5sT0_QB">10 a 13</a> inseridos na seção "Dos memoriais", acerca de elementos visuais nos memoriais</p>                                          | <p></p><p>08/12/2020</p> |
| Mudança dos critérios avaliativos da fase eliminatória                                                                                                                                         | 19/01/2021               |
| Adição de[ regras sobre competições em formato virtual](https://edital.mootbrasileiro.com.br/regras-gerais/das-rodadas-orais#competicoes-online)                                               | 25/01/2021               |
| Adicionada regra sobre[ comunicação entre oradores em espaços físicos distintos](/regras-gerais/das-rodadas-orais#competicoes-online)                                                          | 27/01/2021               |
| Alteração de todos os e-mails de contato para < <contato@mootbrasileiro.com.br> >.                                                                                                             | 11/02/2021               |
| Alterado regramento para[ inscrição de coaches](/regras-gerais/da-inscricao-e-composicao-das-equipes)                                                                                          | 14/02/2021               |
| Alterada[ forma de envio dos nomes dos oradores e divisão de tempo](/regras-gerais/das-rodadas-orais#competicoes-online) para cada rodada, que deverá ser feito através do aplicativo ou site. | 15/02/2021               |
| Adicionados[ modelos de memoriais do III MBDT](broken://pages/-MVBfnS7T78LoKKoPqpY)                                                                                                            | 07/03/2021               |
| Adicionados [esclarecimentos](/regras-gerais/dos-memoriais) acerca dos modelos de memoriais, conteúdo dos anexos e impossibilidade de não competidores escreverem conteúdo do memorial.        | 16/03/2021               |
| Alterações diversas no edital em preparação para o I Moot Brasileiro de Direito Constitucional                                                                                                 | 04/07/2021               |
| Alterado prazo para envio de recurso contra avaliação de memoriais                                                                                                                             | 10/07/2021               |
| Datas e regras específicas dos eventos passam a ser visualizadas através do site < [www.mootbrasileiro.com.br](http://www.mootbrasileiro.com.br) >.                                            | 19/03/2021               |


# Da inscrição e composição das equipes

1. Podem participar das competições do Instituto Brasileiro de Moot court os alunos regularmente matriculados em curso de graduação de Direito ou de bacharelado interdisciplinar com concentração na área jurídica no Brasil, no momento da inscrição.

2. O portal do competidor pode ser acessado através do site < [www.mootbrasileiro.com.br](http://www.mootbrasileiro.com.br) >.

3. A participação na competição ocorrerá com equipes de no mínimo 02 (dois) e no máximo 10 (dez) membros.&#x20;

4. A partir do sexto membro (incluindo o 6º membro) da equipe e do 3º orientador, será cobrado um valor adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela inscrição de cada um, cujo valor deverá ser pago através do portal do competidor na seção 'pagamentos' (aba 'início').

5. A inscrição deve ser realizada pelo capitão da equipe, através do site < [www.mootbrasileiro.com.br](http://www.mootbrasileiro.com.br) >.

   1. Todos os membros deverão realizar seu cadastro individual no site e solicitar que sejam adicionados ao portal da equipe pelo capitão.
   2. Todos os membros da equipe deverão atualizar seu cadastro pessoal no portal com nome completo, o endereço de e-mail, o nº de inscrição no CPF e o número de telefone celular (cadastrado no WhatsApp), bem como os documentos de (a) comprovante de matrícula em graduação em Direito ou Bacharelado Interdisciplinar com concentração na área jurídica em instituição superior brasileira de todos os membros da equipe; e (b) documento oficial de identificação com foto. *Formulário indisponível no momento.*
   3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito através do portal do competidor na aba 'início'.
   4. No período promocional indicado no cronogram de cada evento, a inscrição terá um desconto de R$100,00 utilizando cupom a ser divulgado.
   5. Cada equipe poderá ter, no máximo, 5 (cinco) orientadores, sendo que nenhum deles poderá ser estudante.&#x20;
   6. É vedado que o mesmo orientador auxilie mais de uma equipe, salvo equipes da mesma universidade, desde que essa não seja estruturada em modelo multicampi.
   7. Os orientadores devem apenas guiar as equipes, auxiliando-as na redação dos memoriais e preparação para as rodadas orais, sendo vedado que escrevam parcela ou integralidade dos memoriais ou eventuais roteiros para as rodadas orais. Somente serão considerados autores dos memoriais os estudantes competidores regularmente inscritos.
   8. As equipes inscritas poderão trocar ou acrescentar membros até data definida nas regras específicas da competição, dentro dos limites editalícios através do portal do competidor.
   9. Os membros que constarão como autores dos memoriais serão aqueles que estiverem inscritos após o fim do prazo para alteração/inclusão de membros.
   10. Eventual inscrição denominada de individual tem caráter preliminar (não disponível para todos os eventos). A Comissão Organizadora se esforçará para juntar os assim inscritos em equipes multi-universitárias e proverá recursos do Google Workspace para facilitar a colaboração dos membros.

6. A competição contará com no máximo 24 equipes, salvo decisão de extensão do número de equipes por parte da organização do evento.
   1. As inscrições serão deferidas por ordem cronológica. Para tanto, considerar-se-á efetuada a inscrição quando recebidos todos os dados e documentos obrigatórios.
   2. Serão aceitas no máximo 2 equipes por universidade, salvo se essa for estruturada em modelo multicampi.
   3. Serão admitidas equipes formadas por estudantes de até 4 (quatro) instituições de ensino distintas, bem como equipes formadas por estagiários de escritório de advocacia, que o representarão.<br>

7. A organização do evento enviará um e-mail para as equipes inscritas, informando o deferimento ou indeferimento da inscrição.
   1. Neste mesmo e-mail, será informado o número da equipe.&#x20;
   2. O único meio de identificação dos memoriais da equipe e perante os árbitros será o número da equipe, não podendo identificar a insituição ou escritório que representa, sob pena de exclusão do evento.<br>

8. Considerando os custos de manutenção da associação, bem como os compromissos de longo prazo assumidos em decorrência do volume de participantes dos eventos, em caso de desistência de equipes ou participantes, não haverá reembolso dos valores pagos a título de inscrição coletiva ou individual.

{% hint style="info" %}
​​​​Os integrantes das equipes inscritas autorizam, a título gratuito, a captação e o uso de sua imagem e voz, obtidas durante a realização do evento, em todo e qualquer material filmográfico, imagético ou documental, bem como o seu nome, para emprego pela Organização durante e após a realização do evento nas redes sociais deste, suas páginas da internet, seus aplicativos e outros mecanismos de comunicação, com intuito de publicidade institucional ou não; bem assim cedem, a título gratuito, qualquer direito autoral e patrimonial dela decorrente.
{% endhint %}

​\ <br>


# Critérios avaliativos

## Critérios de avaliação da fase escrita

|                                         | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                     | Peso |
| --------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---- |
| Conhecimento jurídico                   | Uso correto da doutrina e jurisprudência; domínio do conteúdo jurídico aplicável.                                                                                                                                                                                             | 50%  |
| Estratégia argumentativa e criatividade | Capacidade de desenvolver argumentos juridicamente fundamentados, com articulação lógica, abordagem estratégica dos pontos controvertidos e uso da criatividade para explorar caminhos jurídicos alternativos, analogias inteligentes e construções argumentativas originais. | 30%  |
| Redação e estilo jurídico               | Ortografia, gramática, vocabulário jurídico adequado e estilo técnico.                                                                                                                                                                                                        | 20%  |

## Critérios de avaliação da fase oral&#x20;

<table><thead><tr><th width="374"></th><th>Descrição</th><th>Peso</th></tr></thead><tbody><tr><td>Domínio jurídico e argumentação</td><td>Correção técnica, profundidade dos argumentos e domínio das normas, jurisprudência e doutrina aplicáveis.</td><td>30%</td></tr><tr><td>Técnica oral</td><td>Clareza na exposição, capacidade de persuasão e uso eficaz da linguagem verbal e não verbal.</td><td>20%*</td></tr><tr><td>Respostas a perguntas</td><td>Capacidade de responder com precisão, segurança e coerência às questões da banca.</td><td>20%</td></tr><tr><td>Estratégia argumentativa</td><td>Seleção e organização estratégica de argumentos com base nos pontos centrais do caso.</td><td>10%*</td></tr><tr><td>Postura e profissionalismo</td><td>Comportamento respeitoso, segurança e adequação à dinâmica da rodada.</td><td>10%</td></tr><tr><td>Memorial de Sustentação Oral</td><td>Avalia a utilidade do memorial como instrumento de apoio à banca, contribuindo para a compreensão prévia e contextualização dos argumentos orais da equipe.</td><td>10%*</td></tr></tbody></table>

#### **Pontuação bônus – Fase Oral**

A banca julgadora poderá conceder, por rodada, até **dois tipos distintos de bônus** a oradores(as) que apresentarem desempenhos especialmente notáveis durante os debates orais. Os bônus disponíveis são os seguintes:

**Tipos de bônus:**

1. **Argumento especialmente criativo**\
   Concedido quando o(a) orador(a) desenvolve uma tese jurídica ou linha argumentativa com originalidade e sofisticação, sem prejuízo da coerência técnica.
2. **Resposta brilhante a pergunta da banca**\
   Concedido quando o(a) orador(a) oferece uma resposta particularmente precisa, articulada ou surpreendente a uma pergunta desafiadora feita pela banca, demonstrando raciocínio rápido e domínio do tema.

**Forma de atribuição:**

* **Cada tipo de bônus poderá ser concedido uma única vez por orador(a) e por rodada**, **independentemente do número de juízes que o reconheçam**.
* Havendo **apenas um juiz** que conceda um dos bônus, este **será automaticamente atribuído ao(à) orador(a)**.
* **Não há acúmulo de pontuação** caso mais de um juiz reconheça o mesmo destaque (tipo de bônus).
* O valor de cada bônus corresponderá a **2% da pontuação máxima da rodada** (por exemplo, 2 pontos em rodadas de 100 pontos).
* O bônus nunca podera acarretar nota superior à nota máxima da rodada.

{% hint style="warning" %}
**Discricionariedade e caráter irrecorrível dos bônus**

A concessão dos bônus é ato **discricionário da banca julgadora**, que detém plena autonomia para decidir se e quando os concederá. A decisão **individual** do avaliador, se manifestada durante a rodada, é soberana e não está sujeita a recurso ou contestação. A Comissão Organizadora não poderá intervir, revisar ou influenciar a atribuição ou não dos bônus, salvo mediante requerimento do(a) próprio(a) avaliador(a) que o concedeu.
{% endhint %}

#### **Limitação de Concessão de Bônus por Avaliador**

Cada avaliador poderá conceder, no máximo, 1 (um) bônus por fase da competição, independentemente da equipe ou orador(a) envolvido(a). Essa limitação tem como objetivo valorizar os momentos de destaque realmente excepcionais e manter a coerência na aplicação dos bônus ao longo da competição.

Exemplo: um avaliador que conceda um bônus a um orador na segunda rodada da fase preliminar não poderá conceder outro bônus a nenhum outro orador até o início da fase eliminatória.

#### **Memorial de sustentação oral**

A entrega do **memorial de sustentação oral é obrigatória em todas as rodadas da fase preliminar**, servindo como instrumento de apoio à banca avaliadora. Em **casos excepcionais e devidamente justificados**, a Comissão Organizadora poderá autorizar a realização de uma rodada preliminar sem apresentação do referido documento.

Nas **fases eliminatórias**, por sua vez, **não será exigida a entrega de memorial de sustentação oral**, por regra.

Em ambas as hipóteses — ou seja, **quando não houver memorial por autorização excepcional na fase preliminar ou por regra nas fases eliminatórias** —, o critério “**Memorial de Sustentação Oral**” será desconsiderado, e os critérios “**Técnica Oral**” e “**Estratégia Argumentativa**” terão seus pesos aumentados em **5% cada**, a fim de manter a proporcionalidade da nota final da rodada.


# Do caso fictício

1. O caso fictício será elaborado e disponibilizado pela organização, podendo esclarecimentos serem requeridos através do site < [www.mootbrasileiro.com.br](http://www.mootbrasileiro.com.br) >.
2. A comissão poderá alterar ou emendar o caso à sua discrição. Todas as equipes serão devidamente comunicadas sobre qualquer mudança através da aba 'atualizações' do portal do competidor.
3. Legislação publicada após dois meses antes da data de envio dos memoriais não poderá ser utilizada nesses, salvo manifestação diversa da Comissão através de meio oficial.


# Dos memoriais

1. As equipes inscritas deverão elaborar memoriais, representando os interesses das partes em relação ao caso fictício elaborado pela organização.
2. **"Memoriais" é termo de sentido amplo, utilizado para denotar os materiais escritos enviados por equipes meio a competições de&#x20;*****moot court*****, não devendo ser compreendido em sua acepção jurídica. As peças em sentido estrito deverão ser identificada através do caso concreto e instruções da competição.**
3. #### Memorial de Sustentação Oral. Para cada uma das rodadas da fase preliminar, as equipes deverão elaborar e enviar à Comissão Organizadora um **memorial de sustentação oral** com **até 1 (uma) página**, no qual deverão **rebater os principais argumentos apresentados pela equipe adversária designada para aquela rodada**. O envio do memorial deverá ser realizado com **antecedência mínima de 7 (sete) dias do início do evento**, ou conforme calendário oficial divulgado pela organização. Os memoriais serão repassados pela Comissão Organizadora à respectiva banca avaliadora da rodada, exclusivamente para fins de contextualização prévia e análise crítica do embate.
4. Serão aceitos memoriais enviados em atraso até 3 dias após a data final para envio desses, conforme programação do evento, sendo aplicada a punição de 10 pontos sobre cada um dos memoriais. A ausência de envio dos memoriais até essa prazo implica renúncia à participação no evento.
5. Os memoriais deverão ser enviados através de formulário do portal do competidor.
6. Os memoriais devem ser enviados única e exclusivamente em formato **“.doc” ou “.docx”,** sendo apenas 1 (um) memorial para cada uma das partes.
7. Após o envio dos memoriais, nenhuma modificação ou errata poderá ser apresentada.&#x20;
8. Cada memorial deverá conter, no máximo, 20 páginas destinadas aos argumentos das equipes, excluindo-se desse limite capa, sumário, referências, lista de abreviaturas e eventuais anexos;
9. É vedada qualquer identificação nos memoriais, salvo o número da equipe
10. Será disponibilizado às equipes inscritas um modelo de memorial, que deverá ser seguido pelas equipes, sob pena de dedução de pontos. **Não será permitido o uso de notas de rodapé, pelo que as referências deverão seguir o padrão Autor-Data da ABNT.**
11. Será permitido o uso de recursos visuais por meio de imagens esquemáticas que auxiliem a compreensão do texto, tabelas, formas geométricas preenchidas ou não e frases destacadas do corpo do texto, limitado a 1/4 da folha A4. É proibida a alteração da cor de fundo da peça (deve ser branca) e o emprego de imagens a ponto de levar ao mesmo resultado.&#x20;
12. Nos memoriais, será livre a inserção (através de recortes de imagens) dos elementos probatórios do caso disponibilizado pela Comissão. **É terminantemente proibida a criação de novos elementos probatórios não oferecidos ou modificação do conteúdo dos já existentes, sob pena de desclassificação.**
13. Na hipótese de o evento utilizar o sistema MootJud, ara referenciar documentos do caso nele disponíveis, sugere-se o seguinte formato:

{% hint style="success" %}
"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré (ID 04, fl. 23)."&#x20;

OU&#x20;

"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais do ID 04, fl. 23, demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré."
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
Em relação aos modelos dos memoriais:

Lista de aspectos de possível alteração pelas equipes:

* Espaçamento das linhas e parágrafos (entre 1 e 2)
* Fonte do corpo textual (Times New Roman ou Arial, 11)
* Número da equipe

Atenção, em especial, aos seguintes aspectos que **devem ser observados** pela equipe, sem detrimento de outros do modelo:

* Formato da numeração dos tópicos (1. INTRODUÇÃO; 2. ITEM 1; 2.1. ITEM SECUNDÁRIO 1 \[…]), conforme indicado no modelo
* Conteúdo da introdução dos memoriais
* Data de envio; todas as equipes devem utilizar essa data no memorial, ainda que enviem em data distinta
* Margens:
  * Superior e esquerda: 3 cm
  * Inferior e direita: 2 cm&#x20;
    {% endhint %}

{% hint style="warning" %}
Considerando que há espaço dedicado à argumentação da equipe, com limite de páginas, **por consectário lógico, eventuais anexos não devem ser utilizados para continuação ou extensão dessa argumentação.** Os anexos podem, exemplarmente, conter cópia das provas dos autos (uma tabela, imagem…) ou outro recurso dessa natureza, conforme demais regras do edital, a fim de facilitar o seu acesso pelo avaliador, sem ocupar o espaço de 20 páginas dedicado à argumentação da equipe.
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}
Considerando o propósito educacional do evento, e considerando que somente estudantes da graduação podem competir, todo o conteúdo dos memoriais deve por esses ser produzido.
{% endhint %}

## Avaliação dos memoriais e recursos

1. A avaliação dos memoriais será enviada às equipes participantes, de forma individualizada, conforme programação da competição, sendo facultado à equipe apresentar recurso fundamentado acerca da avaliação até as 08:00 do segundo dia que seguir a divulgação dos resultados.
2. Na avaliação dos memoriais enviada às equipes participantes, será feita menção a eventual punição aplicada ao memorial por desrespeito às regras constantes deste edital, inclusive do modelo de formatação divulgado pela comissão.
3. O recurso com mero questionamento em relação à nota atribuída e com ausência de fundamentação será inadmitido pelos avaliadores.
4. O recurso será analisado pela organização até a abertura do evento, quando será enviado um e-mail para a(o) capitã(o) da equipe informando a decisão da comissão de avaliadores.&#x20;
5. Os memoriais serão enviados aos avaliadores com a respectiva numeração da equipe alterada pela Comissão Organizadora, de tal modo que os avaliadores desconhecerão a autoria dos memoriais e a correspondência entre os memoriais de recorrente e recorrido da mesma equipe.
6. **Cada memorial será analisado por 3 (três) avaliadores, sendo a nota final a média aritmética das duas notas mais próximas entre si.** Compreende-se "nota", para fins desse artigo, como a soma total da pontuação dada pelo avaliador para cada critério. **O desvio-padrão, portanto, é analisado pelo resultado final da avaliação de cada avaliador, e não por cada critério.**
7. Havendo necessidade de mudança do formato avaliativo, esse novo será considerado válido desde que seja aplicado de maneira idêntica a todas as equipes.

{% hint style="warning" %}
Os avaliadores serão instruídos a enviarem comentários às equipes acerca dos memoriais, por fins educacionais, objetivando contribuir para o aprimoramento da pesquisa e redação jurídica dos participantes, **mas seu conteúdo não poderá ser objeto de recurso.**
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}

{% endhint %}


# Das rodadas orais

A fase oral será realizada conforme o calendário oficial disponibilizado pela Comissão Organizadora e será composta por **duas etapas**:

1. **Fase Preliminar (Classificatória)**
2. **Fase Eliminatória**

***

## **🧾 Fase Preliminar**

Todas as equipes participarão de **4 (quatro) rodadas preliminares**, com sustentação oral tanto na posição de polo ativo quanto na de polo pasivvo, conforme distribuição definida previamente pela Comissão Organizadora.

### Pareamento

As quatro rodadas preliminares serão integralmente pareadas com antecedência, **com base exclusiva nas notas dos memoriais** (Polo Ativo + Polo Passivo).

A partir da média geral das notas de cada equipe, será elaborado um **ranking fixo**, do qual decorrerá a definição dos confrontos das quatro rodadas, de acordo com o sistema de **power protection**: equipes mais bem classificadas enfrentarão equipes mais distantes no ranking, evitando confrontos iniciais entre as equipes mais fortes (ex.: 1º × 16º, 2º × 15º etc.).

A organização tentará — na medida do possível —  que nenhuma equipe enfrente a mesma adversária mais de uma vez durante as rodadas preliminares, bem como a alternância entre as posições de polo ativo e passivo.

### Pontuação

A equipe vitoriosa em uma dada **rodada preliminar** será aquela que obtiver a maior soma de pontos atribuídos pelos avaliadores à sua sustentação oral, conforme os critérios definidos para a fase oral.

Rodadas em que a diferença percentual entre as pontuações das equipes for igual ou inferior a 2 (dois pontos) serão consideradas empates técnicos, e ambas as equipes receberão uma vitória.

> Exemplo: em uma rodada com pontuação máxima de 100 pontos por equipe, um empate será declarado apenas se a diferença entre as equipes for de até 2 pontos.

Entretanto, não será considerado empate caso uma das equipes obtenha nota inferior a 80% da pontuação máxima da rodada, situação em que a vitória será atribuída exclusivamente à equipe adversária, independentemente da margem.

***

## **🏆 Fase Eliminatória**

Ao final da fase preliminar, as **8 (oito) equipes mais bem classificadas** — com base no número de vitórias obtidas — avançarão para as **quartas de final**.

A Comissão Organizadora poderá, a seu critério, **incluir ou suprimir etapas eliminatórias**, mediante aviso prévio às equipes antes do início da fase oral.

### Pareamento

O pareamento das rodadas eliminatórios obedecerá ao **sistema de power protection dinâmico**, utilizando como critério exclusivo o desempenho acumulado das equipes nas rodadas preliminares (ex.: o 1º classificado enfrentará o último classificado; o 2º classificado, o penúltimo; e assim por diante). Os memoriais não serão incluídos na avaliação das rodadas preliminares.

As equipes serão ordenadas com base nos seguintes critérios, aplicados sucessivamente:

1. **Número de vitórias obtidas nas rodadas preliminares;**
2. Percentual de juízes favoráveis nas rodadas orais ;
3. Soma total da pontuação oral nas rodadas preliminares (padrão de 100 pontos por rodada);
4. Média das notas dos memoriais (em caso de novo empate).

### Pontuação

Nas **rodadas eliminatórias**, será considerada vencedora a equipe que obtiver maior número de votos favoráveis dos avaliadores, entendidos como os juízes cuja soma da pontuação atribuída aos oradores de uma equipe superar a da equipe adversária.

Em caso de empate no número de votos (por exemplo, 2 a 2), será declarada vencedora a equipe que tiver a maior soma total de pontos atribuídos à sua sustentação oral naquela rodada.

***

## **⏱️ Estrutura da Sustentação Oral**

Cada equipe disporá de até **30 (trinta) minutos totais** para sua apresentação, obrigatoriamente divididos da seguinte forma:

1. **Exposição inicial dos argumentos**
2. **Réplica** – exclusiva da equipe que estiver no **polo ativo**
3. **Tréplica** – exclusiva da equipe que estiver no **polo passivo**

***

## **📌 Regras de divisão e controle de tempo:**

* A sustentação poderá ser realizada por **até dois oradores(as)**, respeitado o limite de **10 minutos mínimos reservados por orador**.
* O tempo total de 30 minutos deverá incluir, obrigatoriamente, a reserva de até **5 (cinco) minutos para réplica**(polo ativo) e **5 (cinco) minutos para tréplica** (polo passivo).
* A equipe deverá informar previamente ao bailiff **a estrutura de tempo adotada entre os blocos** e entre os oradores, para controle do cronômetro.
* O **não uso do tempo reservado para réplica ou tréplica não implica extensão da exposição inicial.**
* O tempo **não utilizado não poderá ser transferido entre oradores ou blocos.**

> ❗ Os juízes poderão formular perguntas a qualquer momento durante os três blocos da sustentação.

***

## **📣 Intervenção da Banca e Regras de Conduta**

* É vedada qualquer interferência de terceiros durante a sustentação oral.
* É proibido ao orador distribuir, receber ou apresentar documentos à banca ou a membros da equipe, podendo apenas fazer referência aos **materiais do caso**, os quais estarão previamente disponíveis aos julgadores.
* Por fins pedagógicos, os juízes poderão **interpelar os oradores a qualquer momento**, sendo instruídos a distribuir as perguntas de forma equilibrada entre as equipes — o que, no entanto, não é exigência absoluta para validade da rodada.

***

## **🔔 Controle de Tempo**

O tempo de sustentação será controlado exclusivamente pelo **bailiff da rodada**, que conduzirá a cronometragem oficial de cada bloco (exposição, réplica e tréplica), de acordo com as reservas informadas previamente pela equipe.

**Não haverá exibição de placas ou contagem regressiva visível**, sendo responsabilidade dos(as) oradores(as) manterem o controle do tempo reservado para cada parte da sustentação.

As equipes poderão utilizar **dispositivos tecnológicos próprios**, como celulares ou cronômetros, para controlar internamente seu tempo, desde que o uso seja discreto, não comprometa a fluidez da apresentação e **não envolva qualquer tipo de comunicação externa**.

Demonstra **profissionalismo e cordialidade** que o(a) orador(a) conclua sua exposição dentro do tempo previamente reservado. Caso perceba que o tempo se esgotou durante um raciocínio, é permitido que **pause e solicite educadamente até 30 (trinta) segundos adicionais** à banca, exclusivamente para **concluir a linha de argumentação ou finalizar uma resposta a pergunta feita**.

A concessão do tempo adicional é **facultativa** e fica a critério dos julgadores da rodada.

***

## **🏁 Rodada Final – Tempo Extra de Banca**

Exclusivamente na **rodada final**, a banca poderá utilizar até **15 (quinze) minutos adicionais** após as sustentações orais para realizar perguntas a qualquer membro da equipe, podendo inclusive indicar quem deve respondê-las. Isso não impede a realização de perguntas durante os 30 minutos de sustentação, tal como ocorre nas demais rodadas.

***

## 📲 Confirmação Prévia dos Oradores e Divisão de Tempo

Até **30 (trinta) minutos antes do início de cada rodada**, as equipes deverão informar, por meio do **aplicativo oficial do IBMC** (disponível via celular ou site), os seguintes dados:

* **Nome completo dos(as) oradores(as)** que participarão da rodada;
* **Ordem de apresentação** entre os oradores;
* **Divisão exata do tempo reservado por cada orador(a)**, inclusive o tempo destinado à **réplica** ou **tréplica**, conforme aplicável nas regras da competição.

O envio dessas informações é obrigatório e **condição para a regularidade da participação na rodada**.

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# Premiações e certificados

Serão conferidos os seguintes certificados aos participantes:

* **Certificado de Participação:** a todos os membros devidamente inscritos em uma equipe, sejam oradores ou não, bem como aos respectivos orientadores.
* **Certificado de Campeão:** aos membros e orientadores da equipe que se sagrar campeã do evento.
* **Certificado de Vice-Campeão**: aos membros e orientadores da equipe que se sagrar vice-campeã do evento.
* **Certificado de Menção Honrosa:** aos membros das equipes que se classificarem para as semifinais da competição.
* **Certificados de Melhor Orador(a):** será elegível à premiação de melhor orador(a) o(a) participante que realizar sustentação oral em pelo menos 2 (duas) ocasiões ao longo da competição, independentemente da fase. Caso o(a) orador(a) participe de mais de duas rodadas, sua média final será calculada com base nas duas maiores notas individuais atribuídas em suas apresentações orais, desconsiderando as demais. Serão concedidos certificados ao (à) 1º, 2º e 3º melhor orador(a), com base na média final apurada conforme os critérios acima.
* **Certificado de Melhor Memorial – Polo Ativo:** aos membros e orientadores da equipe que obtiver a maior nota média na avaliação dos memoriais do polo ativo. Também serão certificados os integrantes das equipes que obtiverem o 2º e o 3º melhor memorial do polo ativo.
* **Certificado de Melhor Memorial – Polo Passivo:** aos membros e orientadores da equipe que obtiver a maior nota média na avaliação dos memoriais do polo passivo. Também serão certificados os integrantes das equipes que obtiverem o 2º e o 3º melhor memorial do polo passivo.


# Conflitos e contato com a Comissão

1. Qualquer conflito, de qualquer natureza, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora, preferencialmente, por escrito.
2. A **dois** dias do início das rodadas orais, **serão divulgados o nome dos juízes e seu escalonamento, a fim de que as equipes identifiquem eventuais suspeições ou impedimento desses**, e comunique à Comissão Organizadora, com a devida justificativa e comprovação, por meio oficial.
3. Salvo alteração posterior do escalonamento de juízes, que poderá ocorrer por critério ou conveniência da Comissão Organizadora, **somente será possível alegar a suspeição ou impedimento dos juízes anteriormente divulgados até um dia antes do início das rodadas orais**
4. Caso a razão da suspeição ou impedimento seja decorrente de fato ocorrido nos dias das rodadas orais,  deverá ser comunicado à Comissão Organizadora antes do começo da rodada, por meio oficial. Caso contrário, o conflito não será conhecido pela Comissão Organizadora. Essa comunicação poderá ser feita ao bailiff responsável pela sala, desde que com antecedência de dez minutos do horário previsto para início da rodada..
5. As penalidades podem ser advertências, dedução de pontos ou desclassificação, a depender da natureza e gravidade da infração, através de decisão fundamentada da Comissão Organizadora.

{% hint style="danger" %}
Nos 7 dias anteriores ao início da competição, não será permitida a realização de treinos com pessoas que não sejam coaches ou membros da equipe, sob pena de desclassificação da equipe, a fim de que isto não interfira na alocação das rodadas

No período anterior ao do caput, serão admitidos os treinos com participação de terceiros não coaches, desde que seu nome completo seja informado pela equipe à Comissão Organizadora até 02 dias depois, através de formulário do site ou aplicativo do evento, sob pena de desclassificação.
{% endhint %}


# Grupo de estudos - Women In Tax (Jovem)

Organização IBMC / WIT-Brazil

Idealizadora: Andrea Mascitto – WIT \
Apoio: Tathiane Piscitelli – WIT \
Monitoria: Paloma C. Galvão

{% hint style="success" %}
Objetivo: estimular o interesse de graduandas e pós-graduandas pela pesquisa, publicação e atuação em Direito Tributário; Divulgar o trabalho de autoras/pesquisadoras em Direito Tributário.
{% endhint %}

**Objeto de estudos:** A cada encontro, o objeto de debate será um artigo publicado no Portal JOTA por uma autora do WIT, que será escolhido pela monitoria do grupo. A autora do artigo escolhido será convidada a participar o encontro para debater o tema.

**Do material:** Além do texto objeto de estudo, a autora do artigo será convidada a indicar bibliografia complementar para o grupo.

Às integrantes do grupo, será solicitado a produção de uma síntese/comentário de até 1 lauda sobre do artigo a ser debatido em cada encontro.

**Dos encontros:** Serão 6 encontros, realizados uma vez por mês, na última quinta-feira\* de cada mês, sempre às 19:00 (Horário de Brasília), cada encontro com 1 hora de duração. Início das atividades no mês de julho com as seguintes datas previstas:

> 29 de julho; 26 de agosto; 30 de setembro; 25 de outubro; 25 de novembro, 09 de dezembro (encerramento)\*.

\*O encerramento acontecerá na segunda quinta-feira do mês.

{% hint style="info" %}
Artigo sugerido para o primeiro encontro:\
Paradoxo de Tullock e as leis para mulheres – Elaine Gonçalves Weiss

Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/women-in-tax-brazil/paradox> o-de-tullock-e-as-leis-para-as-mulheres-11062021?amp
{% endhint %}

**Das inscrições:** entre os dias 19 e 23 de julho de 2021, através do preenchimento de formulário on-line, com as seguintes informações:

* a)  Nome completo;
* b)  E-mail;
* c)  Estudante de graduação ou pós graduação latu sensu (especificar a instituição de ensino e período do curso)
* d)  Cidade/Estado de domicílio;
* e)  Profissão;
* f)  Breve comentário de motivação para participação no grupo;

{% hint style="info" %}
Faça sua inscrição através do link < [link.mootbr.com.br/inscricao-estudoswit](http://link.mootbr.com.br/inscricao-estudoswit) >
{% endhint %}

**Das vagas:** serão abertas 24 vagas, destinadas para mulheres graduandas e pós-graduandas latu-sensu. O resultado será divulgado no dia 25/07/2021 e não será passível de recurso.

**Do encerramento**: Evento público, transmitido no Canal do IBMC e/ou do WIT com a presença de pelo ao menos uma das diretoras do WIT.

**Certificação:** Ao final do encontro será disponibilizado certificado de 24 horas condicionado ao comparecimento de no mínimo 75% dos encontros.

**Objetivo final:** Solicitar as integrantes que se organizem em grupos de 3 (três) integrantes (incluindo a monitora) e redijam um artigo para publicação na plataforma JOTA (a publicação dos artigos está vinculada à aprovação do conteúdo pelo WIT).

*Belo Horizonte, 16 de julho de 2021*

***Paloma C. Galvão Cardoso***\
*Gerente de Comunicação do IBMC, Advogada e Pós-Graduanda em Direito Tributário.*


# Política de privacidade

Política de privacidade do aplicativo do Instituto Brasileiro de Moot Court

O aplicativo do Instituto Brasileiro de Moot Court (Moot Brasileiro®), acessível através das lojas oficiais da Play Store e App Store (Apple) e pelo site < app.mootbr.com.br>, à exceção dos dados diretamente fornecidos pelo usuário, não coleta qualquer dado pessoal, incluindo geolocalização, identificador de propaganda individual, endereço de email, contatos, nome, idade, local de nascimento, gênero/sexo, estado civil, raça, crença religiosa, endereço físico, ocupação profissional, número de telefone, hobbies, interesses, nomes de familiares, dados bancários, salário, perfis de redes sociais.