Dos memoriais

1. As equipes inscritas deverão elaborar memoriais, representando os interesses das partes em relação ao caso fictício elaborado pela organização.

2. "Memoriais" é termo de sentido amplo, utilizado para denotar os materiais escritos enviados por equipes meio a competições de moot court, não devendo ser compreendido em sua acepção jurídica. As peças em sentido estrito deverão ser identificada através do caso concreto e instruções da competição.

3. Memorial de Sustentação Oral. Para cada uma das rodadas da fase preliminar, as equipes deverão elaborar e enviar à Comissão Organizadora um memorial de sustentação oral com até 1 (uma) página, no qual deverão rebater os principais argumentos apresentados pela equipe adversária designada para aquela rodada. O envio do memorial deverá ser realizado com antecedência mínima de 7 (sete) dias do início do evento, ou conforme calendário oficial divulgado pela organização. Os memoriais serão repassados pela Comissão Organizadora à respectiva banca avaliadora da rodada, exclusivamente para fins de contextualização prévia e análise crítica do embate.

4. Serão aceitos memoriais enviados em atraso até 3 dias após a data final para envio desses, conforme programação do evento, sendo aplicada a punição de 10 pontos sobre cada um dos memoriais. A ausência de envio dos memoriais até essa prazo implica renúncia à participação no evento.

5. Os memoriais deverão ser enviados através de formulário do portal do competidor.

6. Os memoriais devem ser enviados única e exclusivamente em formato “.doc” ou “.docx”, sendo apenas 1 (um) memorial para cada uma das partes.

7. Após o envio dos memoriais, nenhuma modificação ou errata poderá ser apresentada.

8. Cada memorial deverá conter, no máximo, 20 páginas destinadas aos argumentos das equipes, excluindo-se desse limite capa, sumário, referências, lista de abreviaturas e eventuais anexos;

9. É vedada qualquer identificação nos memoriais, salvo o número da equipe

10. Será disponibilizado às equipes inscritas um modelo de memorial, que deverá ser seguido pelas equipes, sob pena de dedução de pontos. Não será permitido o uso de notas de rodapé, pelo que as referências deverão seguir o padrão Autor-Data da ABNT.

11. Será permitido o uso de recursos visuais por meio de imagens esquemáticas que auxiliem a compreensão do texto, tabelas, formas geométricas preenchidas ou não e frases destacadas do corpo do texto, limitado a 1/4 da folha A4. É proibida a alteração da cor de fundo da peça (deve ser branca) e o emprego de imagens a ponto de levar ao mesmo resultado.

12. Nos memoriais, será livre a inserção (através de recortes de imagens) dos elementos probatórios do caso disponibilizado pela Comissão. É terminantemente proibida a criação de novos elementos probatórios não oferecidos ou modificação do conteúdo dos já existentes, sob pena de desclassificação.

13. Na hipótese de o evento utilizar o sistema MootJud, ara referenciar documentos do caso nele disponíveis, sugere-se o seguinte formato:

"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré (ID 04, fl. 23)."

OU

"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais do ID 04, fl. 23, demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré."

Em relação aos modelos dos memoriais:

Lista de aspectos de possível alteração pelas equipes:

• Espaçamento das linhas e parágrafos (entre 1 e 2)

• Fonte do corpo textual (Times New Roman ou Arial, 11)

• Número da equipe

Atenção, em especial, aos seguintes aspectos que devem ser observados pela equipe, sem detrimento de outros do modelo:

• Formato da numeração dos tópicos (1. INTRODUÇÃO; 2. ITEM 1; 2.1. ITEM SECUNDÁRIO 1 […]), conforme indicado no modelo

• Conteúdo da introdução dos memoriais

• Data de envio; todas as equipes devem utilizar essa data no memorial, ainda que enviem em data distinta

• Margens:

  • Superior e esquerda: 3 cm

  • Inferior e direita: 2 cm

Considerando que há espaço dedicado à argumentação da equipe, com limite de páginas, por consectário lógico, eventuais anexos não devem ser utilizados para continuação ou extensão dessa argumentação. Os anexos podem, exemplarmente, conter cópia das provas dos autos (uma tabela, imagem…) ou outro recurso dessa natureza, conforme demais regras do edital, a fim de facilitar o seu acesso pelo avaliador, sem ocupar o espaço de 20 páginas dedicado à argumentação da equipe.

Considerando o propósito educacional do evento, e considerando que somente estudantes da graduação podem competir, todo o conteúdo dos memoriais deve por esses ser produzido.

Avaliação dos memoriais e recursos

1. A avaliação dos memoriais será enviada às equipes participantes, de forma individualizada, conforme programação da competição, sendo facultado à equipe apresentar recurso fundamentado acerca da avaliação até as 08:00 do segundo dia que seguir a divulgação dos resultados.

2. Na avaliação dos memoriais enviada às equipes participantes, será feita menção a eventual punição aplicada ao memorial por desrespeito às regras constantes deste edital, inclusive do modelo de formatação divulgado pela comissão.

3. O recurso com mero questionamento em relação à nota atribuída e com ausência de fundamentação será inadmitido pelos avaliadores.

4. O recurso será analisado pela organização até a abertura do evento, quando será enviado um e-mail para a(o) capitã(o) da equipe informando a decisão da comissão de avaliadores.

5. Os memoriais serão enviados aos avaliadores com a respectiva numeração da equipe alterada pela Comissão Organizadora, de tal modo que os avaliadores desconhecerão a autoria dos memoriais e a correspondência entre os memoriais de recorrente e recorrido da mesma equipe.

6. Cada memorial será analisado por 3 (três) avaliadores, sendo a nota final a média aritmética das duas notas mais próximas entre si. Compreende-se "nota", para fins desse artigo, como a soma total da pontuação dada pelo avaliador para cada critério. O desvio-padrão, portanto, é analisado pelo resultado final da avaliação de cada avaliador, e não por cada critério.

7. Havendo necessidade de mudança do formato avaliativo, esse novo será considerado válido desde que seja aplicado de maneira idêntica a todas as equipes.

Os avaliadores serão instruídos a enviarem comentários às equipes acerca dos memoriais, por fins educacionais, objetivando contribuir para o aprimoramento da pesquisa e redação jurídica dos participantes, mas seu conteúdo não poderá ser objeto de recurso.