Dos memoriais
As equipes inscritas deverão elaborar memoriais (razões e contrarrazões), representando os interesses das partes em relação ao caso fictício elaborado pela organização.
"Memoriais" é termo de sentido amplo, utilizado para denotar os materiais escritos enviados por equipes meio a competições de moot court, não devendo ser compreendido em sua acepção jurídica.
Serão aceitos memoriais enviados em atraso até 3 dias após a data final para envio desses, conforme programação do evento, sendo aplicada a punição de 5 pontos sobre cada um dos memoriais. A ausência de envio dos memoriais até essa prazo implica renúncia à participação no evento.
Os memoriais deverão ser enviados através de formulário no site oficial do Moot Brasileiro.
Os memoriais devem ser enviados única e exclusivamente em formato “.doc” ou “.docx”, sendo apenas 1 (um) memorial para cada uma das partes (Fazenda Pública e Contribuinte)
Após o envio dos memoriais, nenhuma modificação ou errata poderá ser apresentada.
Os memoriais deverão ter no máximo 20 (vinte) páginas cada, excluindo-se desse limite capa, sumário, referências, lista de abreviaturas e eventuais anexos;
É vedada qualquer identificação nos memoriais, salvo o número da equipe
Será disponibilizado às equipes inscritas um modelo de memorial, que deverá ser seguido pelas equipes, sob pena de dedução de pontos. Não será permitido o uso de notas de rodapé, pelo que as referências deverão seguir o padrão Autor-Data da ABNT.
Será permitido o uso de recursos visuais por meio de imagens esquemáticas que auxiliem a compreensão do texto, tabelas, formas geométricas preenchidas ou não e frases destacadas do corpo do texto, limitado a 1/4 da folha A4. É proibida a alteração da cor de fundo da peça (deve ser branca) e o emprego de imagens a ponto de levar ao mesmo resultado.
A equipe e seus componentes se declaram cientes de que o padrão de impressão das obras lançadas pelo Moot Brasileiro é 1x1 (preto e branco), motivo pelo qual, optando pela utilização de elementos visuais auxiliares, a equipe autoriza que as formas, cores e tamanhos das imagens sejam livremente ajustados a critério do responsável pela diagramação dos anais do evento para publicação, sendo inclusive autorizada a livre supressão desses sempre que o diagramador entenda-os incompatíveis com a obra final.
Nos memoriais, será livre a inserção (através de recortes de imagens) dos elementos probatórios do caso disponíveis através do sistema MootJud. É terminantemente proibida a criação de novos elementos probatórios não oferecidos ou modificação do conteúdo dos já existentes, sob pena de desclassificação.
Para referenciar documentos do caso disponíveis no MootJud, sugere-se o seguinte formato:
"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré (ID 04, fl. 23)."
OU
"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais do ID 04, fl. 23, demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré."
Em relação aos modelos dos memoriais:
Lista de aspectos de possível alteração pelas equipes:
Espaçamento das linhas e parágrafos (entre 1 e 2)
Fonte do corpo textual (Times New Roman ou Arial, 11)
Número da equipe
Numeração do tópico de conclusão (indicado por “X” no modelo)
Atenção, em especial, aos seguintes aspectos que devem ser observados pela equipe, sem detrimento de outros do modelo:
Formato da numeração dos tópicos (1. INTRODUÇÃO; 2. ITEM 1; 2.1. ITEM SECUNDÁRIO 1 […]), conforme indicado no modelo
Conteúdo da capa e introdução de recurso.
Data de envio (17 de abril de 2021); todas as equipes devem utilizar essa data no memorial, ainda que enviem em data distinta
Considerando que há espaço dedicado à argumentação da equipe, com limite de páginas, por consectário lógico, eventuais anexos não devem ser utilizados para continuação ou extensão dessa argumentação. Os anexos podem, exemplarmente, conter cópia das provas dos autos (uma tabela, imagem…) ou outro recurso dessa natureza, conforme demais regras do edital, a fim de facilitar o seu acesso pelo avaliador, sem ocupar o espaço de 20 páginas dedicado à argumentação da equipe.
Considerando o propósito educacional do evento, e considerando que somente estudantes da graduação podem competir, todo o conteúdo dos memoriais deve por esses ser produzido.
A avaliação dos memoriais será enviada às equipes participantes, de forma individualizada, conforme programação da competição, sendo facultado à equipe apresentar recurso fundamentado acerca da avaliação até as 14:00 do segundo dia que seguir a divulgação dos resultados.
Na avaliação dos memoriais enviada às equipes participantes, será feita menção a eventual punição aplicada ao memorial por desrespeito às regras constantes deste edital, inclusive do modelo de formatação divulgado pela comissão.
O recurso com mero questionamento em relação à nota atribuída e com ausência de fundamentação será inadmitido pelos avaliadores.
O recurso será analisado pela organização até a abertura do evento, quando será enviado um e-mail para a(o) capitã(o) da equipe informando a decisão da comissão de avaliadores.
Os memoriais serão enviados aos avaliadores com a respectiva numeração da equipe alterada pela Comissão Organizadora, de tal modo que os avaliadores desconhecerão a autoria dos memoriais e a correspondência entre os memoriais de recorrente e recorrido da mesma equipe.
Cada memorial será analisado por 3 (três) avaliadores, sendo a nota final a média aritmética das duas notas mais próximas entre si. Compreende-se "nota", para fins desse artigo, como a soma total da pontuação dada pelo avaliador para cada critério. O desvio-padrão, portanto, é analisado pelo resultado final da avaliação de cada avaliador, e não por cada critério.
Os avaliadores serão instruídos a enviarem comentários às equipes acerca dos memoriais, por fins educacionais, objetivando contribuir para o aprimoramento da pesquisa e redação jurídica dos participantes, mas seu conteúdo não poderá ser objeto de recurso.
Os memoriais das equipes serão publicados como trabalhos completos em anais de evento, com a devida indicação de autoria.
Os membros da equipe deverão encaminhar, no ato de envio do memorial, autorização para publicação dos respectivos memoriais, sob pena de não recebimento do memorial, conforme modelo (em breve).
Os anais do evento, que terão o devido registro de ISBN, serão disponibilizados para aquisição posteriormente.
Os integrantes das equipes inscritas autorizam, a título gratuito, a captação e o uso de sua imagem e voz, obtidas durante a realização do evento, em todo e qualquer material filmográfico, imagético ou documental, bem como o seu nome, para emprego pela Organização durante e após a realização do evento nas redes sociais deste, suas páginas da internet, seus aplicativos e outros mecanismos de comunicação, com intuito de publicidade institucional ou não; bem assim cedem, a título gratuito, qualquer direito autoral e patrimonial dela decorrente.
