# Dos memoriais

1. As equipes inscritas deverão elaborar memoriais, representando os interesses das partes em relação ao caso fictício elaborado pela organização.
2. **"Memoriais" é termo de sentido amplo, utilizado para denotar os materiais escritos enviados por equipes meio a competições de *****moot court*****, não devendo ser compreendido em sua acepção jurídica. As peças em sentido estrito deverão ser identificada através do caso concreto e instruções da competição.**
3. #### Memorial de Sustentação Oral. Para cada uma das rodadas da fase preliminar, as equipes deverão elaborar e enviar à Comissão Organizadora um **memorial de sustentação oral** com **até 1 (uma) página**, no qual deverão **rebater os principais argumentos apresentados pela equipe adversária designada para aquela rodada**. O envio do memorial deverá ser realizado com **antecedência mínima de 7 (sete) dias do início do evento**, ou conforme calendário oficial divulgado pela organização. Os memoriais serão repassados pela Comissão Organizadora à respectiva banca avaliadora da rodada, exclusivamente para fins de contextualização prévia e análise crítica do embate.
4. Serão aceitos memoriais enviados em atraso até 3 dias após a data final para envio desses, conforme programação do evento, sendo aplicada a punição de 10 pontos sobre cada um dos memoriais. A ausência de envio dos memoriais até essa prazo implica renúncia à participação no evento.
5. Os memoriais deverão ser enviados através de formulário do portal do competidor.
6. Os memoriais devem ser enviados única e exclusivamente em formato **“.doc” ou “.docx”,** sendo apenas 1 (um) memorial para cada uma das partes.
7. Após o envio dos memoriais, nenhuma modificação ou errata poderá ser apresentada. 
8. Cada memorial deverá conter, no máximo, 20 páginas destinadas aos argumentos das equipes, excluindo-se desse limite capa, sumário, referências, lista de abreviaturas e eventuais anexos;
9. É vedada qualquer identificação nos memoriais, salvo o número da equipe
10. Será disponibilizado às equipes inscritas um modelo de memorial, que deverá ser seguido pelas equipes, sob pena de dedução de pontos. **Não será permitido o uso de notas de rodapé, pelo que as referências deverão seguir o padrão Autor-Data da ABNT.**
11. Será permitido o uso de recursos visuais por meio de imagens esquemáticas que auxiliem a compreensão do texto, tabelas, formas geométricas preenchidas ou não e frases destacadas do corpo do texto, limitado a 1/4 da folha A4. É proibida a alteração da cor de fundo da peça (deve ser branca) e o emprego de imagens a ponto de levar ao mesmo resultado. 
12. Nos memoriais, será livre a inserção (através de recortes de imagens) dos elementos probatórios do caso disponibilizado pela Comissão. **É terminantemente proibida a criação de novos elementos probatórios não oferecidos ou modificação do conteúdo dos já existentes, sob pena de desclassificação.**
13. Na hipótese de o evento utilizar o sistema MootJud, ara referenciar documentos do caso nele disponíveis, sugere-se o seguinte formato:

{% hint style="success" %}
"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré (ID 04, fl. 23)." 

OU 

"Com efeito, o contrato de cessão de direitos autorais do ID 04, fl. 23, demonstra que todos os lucros auferidos constituem direito da parte ré."
{% endhint %}

{% hint style="info" %}
Em relação aos modelos dos memoriais:

Lista de aspectos de possível alteração pelas equipes:

* Espaçamento das linhas e parágrafos (entre 1 e 2)
* Fonte do corpo textual (Times New Roman ou Arial, 11)
* Número da equipe

Atenção, em especial, aos seguintes aspectos que **devem ser observados** pela equipe, sem detrimento de outros do modelo:

* Formato da numeração dos tópicos (1. INTRODUÇÃO; 2. ITEM 1; 2.1. ITEM SECUNDÁRIO 1 \[…]), conforme indicado no modelo
* Conteúdo da introdução dos memoriais
* Data de envio; todas as equipes devem utilizar essa data no memorial, ainda que enviem em data distinta
* Margens:
  * Superior e esquerda: 3 cm
  * Inferior e direita: 2 cm 
    {% endhint %}

{% hint style="warning" %}
Considerando que há espaço dedicado à argumentação da equipe, com limite de páginas, **por consectário lógico, eventuais anexos não devem ser utilizados para continuação ou extensão dessa argumentação.** Os anexos podem, exemplarmente, conter cópia das provas dos autos (uma tabela, imagem…) ou outro recurso dessa natureza, conforme demais regras do edital, a fim de facilitar o seu acesso pelo avaliador, sem ocupar o espaço de 20 páginas dedicado à argumentação da equipe.
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}
Considerando o propósito educacional do evento, e considerando que somente estudantes da graduação podem competir, todo o conteúdo dos memoriais deve por esses ser produzido.
{% endhint %}

## Avaliação dos memoriais e recursos

1. A avaliação dos memoriais será enviada às equipes participantes, de forma individualizada, conforme programação da competição, sendo facultado à equipe apresentar recurso fundamentado acerca da avaliação até as 08:00 do segundo dia que seguir a divulgação dos resultados.
2. Na avaliação dos memoriais enviada às equipes participantes, será feita menção a eventual punição aplicada ao memorial por desrespeito às regras constantes deste edital, inclusive do modelo de formatação divulgado pela comissão.
3. O recurso com mero questionamento em relação à nota atribuída e com ausência de fundamentação será inadmitido pelos avaliadores.
4. O recurso será analisado pela organização até a abertura do evento, quando será enviado um e-mail para a(o) capitã(o) da equipe informando a decisão da comissão de avaliadores. 
5. Os memoriais serão enviados aos avaliadores com a respectiva numeração da equipe alterada pela Comissão Organizadora, de tal modo que os avaliadores desconhecerão a autoria dos memoriais e a correspondência entre os memoriais de recorrente e recorrido da mesma equipe.
6. **Cada memorial será analisado por 3 (três) avaliadores, sendo a nota final a média aritmética das duas notas mais próximas entre si.** Compreende-se "nota", para fins desse artigo, como a soma total da pontuação dada pelo avaliador para cada critério. **O desvio-padrão, portanto, é analisado pelo resultado final da avaliação de cada avaliador, e não por cada critério.**
7. Havendo necessidade de mudança do formato avaliativo, esse novo será considerado válido desde que seja aplicado de maneira idêntica a todas as equipes.

{% hint style="warning" %}
Os avaliadores serão instruídos a enviarem comentários às equipes acerca dos memoriais, por fins educacionais, objetivando contribuir para o aprimoramento da pesquisa e redação jurídica dos participantes, **mas seu conteúdo não poderá ser objeto de recurso.**
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{% hint style="danger" %}

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