Da inscrição e composição das equipes

1. Podem participar das competições do Instituto Brasileiro de Moot court os alunos regularmente matriculados em curso de graduação de Direito ou de bacharelado interdisciplinar com concentração na área jurídica no Brasil, no momento da inscrição.

2. O portal do competidor pode ser acessado através do site < www.mootbrasileiro.com.br >.

3. A participação na competição ocorrerá com equipes de no mínimo 02 (dois) e no máximo 10 (dez) membros.

4. A partir do sexto membro (incluindo o 6º membro) da equipe e do 3º orientador, será cobrado um valor adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela inscrição de cada um, cujo valor deverá ser pago através do portal do competidor na seção 'pagamentos' (aba 'início').

5. A inscrição deve ser realizada pelo capitão da equipe, através do site < www.mootbrasileiro.com.br >.

   1. Todos os membros deverão realizar seu cadastro individual no site e solicitar que sejam adicionados ao portal da equipe pelo capitão.

   2. Todos os membros da equipe deverão atualizar seu cadastro pessoal no portal com nome completo, o endereço de e-mail, o nº de inscrição no CPF e o número de telefone celular (cadastrado no WhatsApp), bem como os documentos de (a) comprovante de matrícula em graduação em Direito ou Bacharelado Interdisciplinar com concentração na área jurídica em instituição superior brasileira de todos os membros da equipe; e (b) documento oficial de identificação com foto. Formulário indisponível no momento.

   3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito através do portal do competidor na aba 'início'.

   4. No período promocional indicado no cronogram de cada evento, a inscrição terá um desconto de R$100,00 utilizando cupom a ser divulgado.

   5. Cada equipe poderá ter, no máximo, 5 (cinco) orientadores, sendo que nenhum deles poderá ser estudante.

   6. É vedado que o mesmo orientador auxilie mais de uma equipe, salvo equipes da mesma universidade, desde que essa não seja estruturada em modelo multicampi.

   7. Os orientadores devem apenas guiar as equipes, auxiliando-as na redação dos memoriais e preparação para as rodadas orais, sendo vedado que escrevam parcela ou integralidade dos memoriais ou eventuais roteiros para as rodadas orais. Somente serão considerados autores dos memoriais os estudantes competidores regularmente inscritos.

   8. As equipes inscritas poderão trocar ou acrescentar membros até data definida nas regras específicas da competição, dentro dos limites editalícios através do portal do competidor.

   9. Os membros que constarão como autores dos memoriais serão aqueles que estiverem inscritos após o fim do prazo para alteração/inclusão de membros.

   10. Eventual inscrição denominada de individual tem caráter preliminar (não disponível para todos os eventos). A Comissão Organizadora se esforçará para juntar os assim inscritos em equipes multi-universitárias e proverá recursos do Google Workspace para facilitar a colaboração dos membros.

6. A competição contará com no máximo 24 equipes, salvo decisão de extensão do número de equipes por parte da organização do evento.

   1. As inscrições serão deferidas por ordem cronológica. Para tanto, considerar-se-á efetuada a inscrição quando recebidos todos os dados e documentos obrigatórios.

   2. Serão aceitas no máximo 2 equipes por universidade, salvo se essa for estruturada em modelo multicampi.

   3. Serão admitidas equipes formadas por estudantes de até 4 (quatro) instituições de ensino distintas, bem como equipes formadas por estagiários de escritório de advocacia, que o representarão.

7. A organização do evento enviará um e-mail para as equipes inscritas, informando o deferimento ou indeferimento da inscrição.

   1. Neste mesmo e-mail, será informado o número da equipe.

   2. O único meio de identificação dos memoriais da equipe e perante os árbitros será o número da equipe, não podendo identificar a insituição ou escritório que representa, sob pena de exclusão do evento.

8. Considerando os custos de manutenção da associação, bem como os compromissos de longo prazo assumidos em decorrência do volume de participantes dos eventos, em caso de desistência de equipes ou participantes, não haverá reembolso dos valores pagos a título de inscrição coletiva ou individual.

​​​​Os integrantes das equipes inscritas autorizam, a título gratuito, a captação e o uso de sua imagem e voz, obtidas durante a realização do evento, em todo e qualquer material filmográfico, imagético ou documental, bem como o seu nome, para emprego pela Organização durante e após a realização do evento nas redes sociais deste, suas páginas da internet, seus aplicativos e outros mecanismos de comunicação, com intuito de publicidade institucional ou não; bem assim cedem, a título gratuito, qualquer direito autoral e patrimonial dela decorrente.

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