Da inscrição e composição das equipes

  1. Podem participar das competições do Moot Brasileiro os alunos regularmente matriculados em curso de graduação de Direito ou de bacharelado interdisciplinar com concentração na área jurídica no Brasil, no momento da inscrição.

  2. A participação na competição ocorrerá com equipes de no mínimo 02 (dois) e no máximo 10 (dez) membros. A partir do sexto membro da equipe, será cobrado um valor adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela inscrição de cada membro.

    1. A inscrição deve ser realizada pelo capitão da equipe, através do formulário online a ser disponibilizado pelo aplicativo e site oficiais do Moot Brasileiro.

      1. No ato da inscrição, o capitão deve informar o nome completo, o endereço de e-mail, o nº de inscrição no CPF e o número de telefone celular (cadastrado no WhatsApp) de todos os membros;

      2. São documentos obrigatórios para o regular processamento da inscrição: (a) comprovante de matrícula em graduação em Direito ou Bacharelado Interdisciplinar com concentração na área jurídica em instituição superior brasileira de todos os membros da equipe; e (b) documento oficial de identificação com foto de todos os membros da equipe. Os documentos deverão ser encaminhados através do formulário online acima referido.

      3. O valor da taxa de inscrição da equipe é de R$ 450 (quatrocentos e cinquenta reais) para equipes representantes de faculdades e de R$ 600 (seiscentos reais) para equipes representantes de escritórios, devendo o pagamento ser feito por meio do link a ser encaminhado ao e-mail do capitão da equipe cadastrado no ato de inscrição.

      4. Cada equipe poderá ter, no máximo, 5 (cinco) coaches, sendo que nenhum deles poderá ser estudante

      5. Os coaches devem orientar as equipes, auxiliando-as na redação dos memoriais e preparação para as rodadas orais, sendo vedado que escrevam parcela ou integralidade dos memoriais ou roteiros para as rodadas orais. Somente serão considerados autores dos memoriais os estudantes competidores regularmente inscritos.

      6. As equipes inscritas poderão trocar ou acrescentar membros até data definida nas regras específicas da competição, dentro dos limites editalícios, através do e-mail da Comissão Organizadora ([email protected]), com o envio das informações e documentos obrigatórios acima indicados.

      7. A inscrição promocional tem caráter preliminar, devendo ser complementada através dos formulários a serem divulgados posteriormente.

  3. A competição contará com no máximo 16 equipes, salvo decisão de extensão do número de equipes por parte da organização do evento.

    1. As inscrições serão deferidas por ordem cronológica. Para tanto, considerar-se-á efetuada a inscrição quando recebidos todos os dados e documentos obrigatórios.

    2. Serão aceitas no máximo 2 equipes por universidade, salvo se essa for estruturada em modelo multicampi.

    3. Serão admitidas equipes formadas por estudantes de até 3 (três) instituições de ensino distintas, bem como equipes formadas por estagiários de escritório de advocacia, que o representarão.

  4. A organização do evento enviará um e-mail para as equipes inscritas, informando o deferimento ou indeferimento da inscrição.

    1. Neste mesmo e-mail, será informado o número da equipe.

    2. O único meio de identificação dos memoriais da equipe e perante os árbitros será o número da equipe, não podendo identificar a insituição ou escritório que representa, sob pena de exclusão do evento.

  5. Considerando os custos de manutenção da associação, bem como os compromissos de longo prazo assumidos em decorrência do volume de participantes dos eventos, em caso de desistência de equipes ou participantes, não haverá reembolso dos valores pagos a título de inscrição coletiva ou individual.